Lei de Igualdade Salarial.

Conforme estabelecido pela Lei nº 14.611, de 04 de julho de 2023, e pela Portaria MTE nº 3.714, junto ao compromisso do Grupo Partnership em promover inclusão e diversidade, divulgamos o relatório sobre igualdade salarial. A Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) tem papel essencial nesse cenário, ao estruturar e categorizar as profissões no Brasil.

A CBO serve para

• Nomear e catalogar profissões;
• Oferecer uma visão geral e detalhada das tarefas de cada profissão;
• Informar os requisitos de formação e experiência exigidos no mercado.

Objetivos de sua utilização

• Fornecer detalhes sobre profissões;
• Apoiar a classificação de cargos e funções (e-Social e Caged);
• Facilitar pesquisas de mercado de trabalho;
• Subsidiar políticas públicas de emprego e formação profissional.

Para preservar a privacidade, as informações dos relatórios foram anonimizadas em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Os dados foram organizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, seguindo a estrutura dos Grandes Grupos da CBO.

Grandes Grupos

Classificação oficial que agrupa diferentes tipos de atividades profissionais (cargos/departamentos).

• Aplicado para fins de classificação, sem intenção de regular profissões;
• Não necessariamente reflete a realidade de todas as funções.

Aspectos relevantes dos relatórios

O relatório atual foi desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com base no e-Social de 2022. Relatórios futuros utilizarão dados mais atualizados, com uma visão mais precisa das filiais. Conforme as normativas, os relatórios são divididos por filiais com 100 ou mais colaboradores, e a metodologia é divulgada em março e setembro (Decreto nº 11.795/2023, art. 2º, §3º).